DEFINIÇÕES
UTILIZADOR – qualquer pessoa singular ou colectiva devidamente registada no site www.casaalves.pt.
PRODUTO E OBJETO – bem ou conjunto de bens colocados à disposição do utilizador, incluindo a prestação de serviços.
VALOR TRANSPORTE – Valor que será cobrado do utilizador para envio do PRODUTO até ao endereço registado no site.
LOGIN – É um nome de UTILIZADOR utilizado para que este consiga acesso ao site. Sempre que um UTILIZADOR entrar na sua área reservada, o LOGIN irá aparecer na tela do site.
CONTA – área exclusiva no site www.casaalves.pt, na qual o UTILIZADOR pode efetuar e acompanhar as suas compras, visualizar ou modificar suas informações pessoais, comprar mais produtos, entre outras ações que somente estarão disponíveis aos UTILIZADORES devidamente registados.
USERNAME – Nome do utilizador que o identificará na LISTA DE UTILIZADORES ou em qualquer lugar do site.
CONDIÇÕES DE REGISTO
O seu acesso ao site e a sua inscrição são gratuitos.
O registo no site será exigido apenas para participação online e qualquer utilizador que use este site deve ter plena capacidade mental e maioridade civil completa nos termos da legislação portuguesa vigente.
Qualquer utilizador, ao inscrever-se em www.casaalves.pt, aceita de forma incondicional e sem qualquer exceção as seguintes proibições:
Ativar e utilizar mais do que uma conta em www.casaalves.pt, utilizando o mesmo número de identificação fiscal.
Utilizar um endereço de residência ou um endereço de e-mail falso para ativar ou utilizar qualquer Conta.
Fornecer informações falsas a qualquer entidade que tenha a ver com os programas informáticos da CA.
Utilizar nomes e/ou endereços e/ou dados pessoais de terceiros, sejam eles quais forem.
A CA reserva-se o direito de suspender e/ou eliminar qualquer Utilizador se o comportamento de tal Utilizador não estiver em conformidade com as regras acima expostas.
CÓDIGOS DE ACESSO
Cada utilizador cria um Email que será o único identificador do utilizador no site, juntamente com uma palavra-passe, de uso pessoal, secreto e intransferível. O seu Email e a sua palavra passe permite ter acesso à sua conta, utilizá-la e geri-la.
O utilizador é o único responsável pela manutenção da confidencialidade do seu email e da sua palavra-passe. A CA ou os seus colaboradores ou associados não terão, em caso nenhum, e seja de que forma for, qualquer responsabilidade, obrigação ou dever no que respeita à utilização incorreta do seu Email e/ou Palavra-passe.
MODIFICAÇÃO DO SERVIÇO
A CA reserva para si o direito de alterar ou interromper qualquer parte do Serviço, a qualquer momento, de forma temporária ou permanente.
O utilizador está de acordo e aceita que a CA não será responsável e que não estará sujeita a qualquer sanção ou medida, da sua parte ou da parte de terceiros, por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do serviço e aceita e está de acordo que não terá direito a qualquer reembolso.
FUNCIONAMENTO, GARANTIA, DISPONIBILIDADE E INFORMAÇÃO
A CA não poderá ser considerada responsável, em caso nenhum, pelas perturbações ou interrupções das redes de acesso à Internet, insuficiência dos equipamentos informáticos ou telefónicos do Utilizador e avarias daí resultantes, nem pelos serviços prestados por terceiros envolvidos na disponibilização do serviço de acesso ao site.
A CA reserva para si o direito de interromper temporariamente e alterar a duração das ofertas das vendas colocadas a título informativo no Site.
A CA não assume qualquer responsabilidade e não pode, de modo nenhum, o serviço prestado ser objeto de reclamação quando a entrega do produto não puder ser efetuada, pelo facto de o endereço indicado no formulário de inscrição estar incompleto ou incorreto.
Os artigos propostos pela CA são vendidos no estado de novos, e entregues com a respetiva garantia.
Em caso de defeito e este estiver coberto pela garantia, a CA poderá prestar-lhe assistência e intermediar o contacto no que diz respeito à devolução do produto ao fabricante ou parceiro de negócios.
Todos os Utilizadores aceitam indicar um número de telefone válido que poderá ser utilizado pela CA para os contactar.
A utilização do Site www.casaalves.pt e/ou dos seus Serviços é regulamentada pela nossa Política de Privacidade.
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
A CA fará uma descrição dos produtos que seja a mais adequada possível.
As informações podem conter erros tipográficos ou elementos incorretos. Por conseguinte, não se deve considerar qualquer informação sobre o produto como uma declaração da CA sobre as características técnicas do produto.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A CA e os seus representantes legais, administradores, diretores, agentes, sociedades em regime de grupo e colaboradores não são responsáveis pelos conteúdos incorretos ou incompletos publicados no Site ou relacionados com o Serviço, que sejam causados pelos visitantes, pelos Utilizadores ou por qualquer instrumento, equipamento ou programa associado ao Serviço ou utilizado neste, que derivem da conduta de qualquer visitante e/ou Utilizador do Serviço tanto em linha como fora de linha.
A CA não assume qualquer responsabilidade pelos erros, omissões, interrupções, defeitos, atrasos nas operações ou nas transmissões, falta de linha de comunicação, furtos, destruições ou acessos não autorizados a, ou alterações de comunicações dos visitantes e/ou dos Utilizadores.
A CA e os seus representantes legais, administradores, diretores e empregados não podem garantir e não prometem qualquer resultado específico derivado da utilização do Site e/ou do Serviço, que é fornecido “tal como se encontra no momento”.
9. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
Excluindo os órgãos jurisdicionais em que estas disposições estejam limitadas, a CA não será considerada responsável, em caso nenhum, para com o Utilizador ou terceiro, por qualquer prejuízo indireto, consecutivo, exemplar, acidental, especial ou punitivo, incluindo a perda de lucros resultante do acesso ou da utilização do Site ou do Serviço. Mesmo que haja qualquer elemento contrário ao que é indicado no presente acordo, a responsabilidade da CA para com o Utilizador, seja por que motivo for, seja qual for a forma de ação, será sempre limitada e não deverá ultrapassar o montante pago pelo Utilizador.
10. PROPRIEDADE DAS MARCAS Todas as marcas mencionadas no Site pertencem aos respetivos proprietários. O utilizador não pode usar qualquer marca registada que seja propriedade intelectual da CA ou outros terceiros e/ou reproduzir textos, imagens ou um qualquer outro dado publicado no site CA, seja de que forma e por que motivo for, sem ter recebido previamente a autorização por escrito da CA.
ENCOMENDA
O utilizador pode efectuar a sua encomenda através da área de Checkout.
O facto do utilizador enviar a encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das Condições Gerais de Venda à Distância, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma solução negociável e com as garantias abaixo mencionadas.
A CA honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis
DEVOLUÇÕES
Segundo o artigo 6º, do Decreto -Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, nos 14 dias posteriores à receção do(s) produto(s) adquirido(s) em www.casaalves.pt, o cliente poderá, sem qualquer penalização ou necessidade de justificação, exercer o seu direito de resolução do contrato, nos termos legalmente previstos. Para tanto, o cliente deverá proceder à devolução do(s) produto(s), acompanhado(s)s da fatura original e no mesmo estado em que lhe foi(ram) entregue(s), incluindo embalagem original e respetivo acondicionamento interior para o endereço sede da casaalves.
O Cliente poderá efetuar a devolução da globalidade ou de parte dos produtos encomendados no ato da respetiva entrega pela transportadora.
Não serão aceites devoluções para produtos com sinais de utilização, instalação, montagem, avariados ou danificados com provas evidentes de má utilização.
PEDIDO DE REEMBOLSO
A CA garante-lhe o reembolso do montante do artigo comprado, desde que o Cliente cumpra os seguintes requisitos: - Devolução até 15 dias após a compra do artigo (expedição) - Apresente a fatura de compra junto com a devolução - Envie/entregue o artigo devidamente embalado e acondicionado, com todos os seus componentes, acessórios e em perfeito estado de conservação
No caso de devolução de um produto adquirido na loja online, nos termos e condições acima previstos, a CA reembolsará o Cliente do preço correspondente aos artigos comprados, excluindo os custos de transporte selecionado, no prazo máximo de 30 dias após a devolução e através do meio de pagamento utilizado pelo Cliente no ato da compra.
PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos e são válidos para compras Online. Os preços apresentados têm incluído o IVA aplicável ao dia da confirmação da encomenda. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletido nos preços dos produtos. Após esta data, os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A OS declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Site. No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no site devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contatado. Se o preço do produto apresentado no site for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contatado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.
As compras na loja fisíca Casa Alves podem não usufruir das mesmas condições de descontos, campanhas e ofertas de transporte, podendo estas condições serem exclusivas da Loja Online Casa Alves. Para mais informações relativamente às condições especiais da Loja Online, pode contactar o nosso suporte online através do Email: lojaonline@casaalves.pt ou do telefone: +351 960 214 828 (Tarifário aplicado de acordo com a rede fixa nacional..
CHAMADAS PARA LINHA DE APOIO AO CLIENTE (Rede Fixa Nacional)
Todos os métodos de contacto telefónicos à disposição da linha de apoio ao cliente, têm o custo da chamada aplicado de acordo com o tarifário do cliente junto da sua operadora.
Telefone: 253 969 100 Telemovel: +351 960 214 828
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas ao foro de Esposende apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.
RAL
Centro de Arbitragem - Lei 144/2015
A Casa Alves no cumprimento do estipulado pela Lei 144/2015, de 8 de Setembro é uma empresa aderente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
CIAB - Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Rua D. Afonso Henriques, nº1 4700-030 Braga Tel.253 617 604
Email: geral@ciab.pt
Web: https://www.ciab.pt
Telefone: 253 617 604
Mais informações em portal do consumidor: www.consumidor.pt