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  1. Início
  2. Termos de utilização

Termos de utilização

Termos e Condições de Utilização – Casa Alves


1. Introdução e Âmbito de Aplicação


Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.casaalves.pt, propriedade da Casa Alves – Materiais de Construção, Lda., bem como as transações comerciais realizadas através deste.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita cumprir as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar o website.

A Casa Alves – Materiais de Construção, Lda., com sede na Avenida de Palmeira, Nº 167 (Zona Industrial de Esposende), 4740-596 Palmeira de Faro - Esposende, Portugal, reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições sem aviso prévio. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.


2. Registo e Conta do Utilizador


    - Para realizar compras no website, o utilizador poderá necessitar de criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
    - O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas na mesma.
    - A Casa Alves não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de negligência na proteção dos dados de login.
    - O utilizador poderá solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento, enviando um pedido para lojaonline@casaalves.pt.

Para mais detalhes sobre a gestão da conta e informações gerais, consulte a página Informações Gerais.


3. Produtos e Preços


    - A Casa Alves compromete-se a fornecer descrições detalhadas dos produtos disponíveis no website. No entanto, poderão ocorrer erros tipográficos ou imprecisões, que serão corrigidos assim que identificados.
    - Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e são válidos exclusivamente para compras efetuadas na loja online.
    - A Casa Alves reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos sem aviso prévio, exceto em encomendas já confirmadas.


4. Processo de Encomenda


    - O utilizador pode efetuar encomendas através da área de Checkout do website.
    - Após a realização da encomenda, o utilizador receberá um e-mail de confirmação com os detalhes do pedido.
    - A encomenda será processada após a confirmação do pagamento.
    - A Casa Alves reserva-se o direito de cancelar encomendas nos seguintes casos:
        - Dados de faturação incorretos ou não verificáveis.
        - Produtos esgotados ou descontinuados.
        - Suspeita de fraude ou uso indevido da plataforma.

Mais informações sobre o processo de compra estão disponíveis em Informações Gerais.


5. Métodos de Pagamento


A Casa Alves disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

    - Referência Multibanco
    - MBWay
    - Transferência Bancária

Os pagamentos são processados através da plataforma Ifthenpay, garantindo segurança na transação. A Casa Alves não armazena dados de pagamento.


6. Expedição e Entrega


    - A Casa Alves compromete-se a entregar os produtos encomendados com a maior brevidade possível.
    - A entrega será realizada no endereço indicado pelo cliente no momento da compra.
    - A entrega das encomendas é realizada em Portugal Continental e Ilhas, sendo que para as ilhas os prazos de entrega poderão ser superiores ao normal.
    - Não são efetuadas entregas aos sábados, domingos e feriados.
    - O cliente deve verificar a encomenda no ato da receção. Caso detete danos, deve assinalá-los na guia do transportador e contactar a Casa Alves em 24h.

Para informações mais detalhadas sobre as modalidades de entrega, prazos e condições, consulte a página Serviço de Entregas.


7. Política de Devoluções e Reembolsos


    - O cliente pode devolver produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação, conforme previsto no Decreto-Lei nº 143/2001.
    - Para iniciar um processo de devolução, o cliente deverá contactar a Casa Alves através do e-mail lojaonline@casaalves.pt.
    - Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, com a embalagem original e todos os acessórios incluídos.
    - O reembolso será processado no prazo máximo de 30 dias após a receção dos produtos devolvidos.
    - Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente.

Para mais detalhes, consulte a página Devoluções e Reembolsos.


8. Garantia e Assistência Pós-Venda


    - Todos os produtos vendidos pela Casa Alves estão abrangidos pela garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003.
    - A garantia cobre defeitos de fabrico e não se aplica a danos causados por uso indevido, instalação inadequada ou desgaste normal.
    - Caso um produto apresente defeito dentro do período de garantia, o cliente deverá contactar a Casa Alves para iniciar o processo de assistência.


8.1 Assistência Técnica


    - Durante o período de garantia, qualquer assistência técnica prestada será coberta sem custos adicionais, exceto quando se trate de intervenções não cobertas pela garantia.
    - Fora do período de garantia, qualquer assistência técnica solicitada será cobrada ao cliente.
Caso seja necessário o envio de um produto para reparação, os custos de transporte serão da responsabilidade do cliente.
    - O cliente é responsável por garantir que qualquer equipamento ou material enviado para reparação esteja devidamente embalado e acondicionado.
    - A Casa Alves não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes da inoperacionalidade dos equipamentos durante o período de assistência.


9. Receção de Material e Reclamações


    - O risco de deterioração ou perecimento dos produtos transfere-se para o cliente assim que a mercadoria sai das instalações da Casa Alves.
    - Se o material permanecer nas instalações da Casa Alves por conveniência do cliente, o risco transfere-se no momento da decisão de armazenamento.
    - O transporte das encomendas é da responsabilidade do cliente, que deverá reportar qualquer perda, avaria ou atraso diretamente ao transportador.
    - Caso detete danos na encomenda, o cliente deve assinalar essa informação na guia de receção do transportador e contactar a Casa Alves em até 24 horas.
    - Se a mercadoria apresentar danos ocultos, o cliente deve enviar uma reclamação formal ao transportador no prazo de 8 dias após a receção.


10. Proteção de Dados Pessoais


A Casa Alves compromete-se a tratar os dados pessoais dos clientes de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Mais informações sobre a recolha e tratamento de dados pessoais estão disponíveis na página Política de Privacidade e Cookies.


11. Resolução de Litígios


    - Em caso de litígio, o cliente poderá recorrer ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo através do site www.ciab.pt.
    - Para litígios online, os clientes podem utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Para mais informações sobre os meios de resolução de litígios, consulte a página Resolução Alternativa de Litígios (RAL).


12. Lei Aplicável e Foro Competente


Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do website, é competente o foro da comarca de Esposende.

Casa Alves

Casa Alves - Materiais de Construção, Lda
Avenida de Palmeira, Nº 167
(Zona Industrial de Esposende)
4740-596 Esposende
NIF: 501516530

Telefone:
+351 966 392 090

E-mail:
lojaonline@casaalves.pt

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